Ou de como o Xerife de Nottingham se mudou para o Terreiro do Paço

A democracia portuguesa padece, por motivos vários, de uma evidente falta de qualidade que, entre outras consequências, tem prejudicado a necessária análise e tratamento de temas essenciais ao entendimento e decisão sobre a nossa vida colectiva.

Esta falta de qualidade atinge-nos a todos: cidadãos, civicamente impreparados por manifesta lacuna do sistema educativo; agentes económicos, demasiado dependentes da mesa do Orçamento, em detrimento do desenvolvimento de projectos estruturantes; líderes políticos (mal)formados em juventudes partidárias convertidas em escolas de clientelismo e intriga política; e, por último, mas não em último, chefes corporativos e sindicais suicidários, pouco incomodados com o nosso futuro ou com a solidariedade entre os trabalhadores – mas, pelo contrário, focados há décadas na manutenção do seu poder estabelecido.

(Os chefes sindicais e corporativos são, aliás, os únicos responsáveis (?) que se têm mantido no poder, década após década. Isto acontece na medida em que têm sido bem sucedidos nos benefícios imediatos que obtêm para alguns dos seus representados – ainda que, comprovadamente, em prejuízo da apregoada solidariedade entre trabalhadores e também da preparação cuidadosa de um futuro razoavelmente protegido e sustentado. Com eles, insistimos em confundir interesses e objectivos de longo e curto prazo e exigimos – e, quase sempre, obtivemos – o “tudo, já”, em vez de, em alternativa, pretendermos a garantia do “possível, amanhã”.)

Impreparação cívica; economia débil e dependente; liderança sofrível e corporativismo irresponsável formaram assim o caldo de cultura de que se alimentou, ao longo de várias décadas, o nosso caminho para o abismo. Acresce que este processo foi reforçado pelos efeitos de três insuficiências muito características da sociedade portuguesa: a superficialidade da análise dos nossos problemas, que leva frequentemente a generalizações apressadas e, por esta via, a estados de espírito que originam soluções inadequadas; a obsessão pela busca dos culpados (só uma coisa é certa, nunca somos nós!), que nos impele a rejeitar ser parte da solução, por entendermos assim não termos sido parte do problema; e o peso da inveja nas nossas emoções e nas nossas reacções – aspecto que os nossos políticos e chefes corporativos tão bem sabem usar, e usam, de preferência a assumirem o magistério da pedagogia.

Em consequência, e ao contrário de muitos outros povos, não temos ainda definida e aceite consensualmente uma estratégia nacional que enquadre a abordagem, no médio e longo prazos, dos principais temas com que nos defrontamos. Limitamo-nos, por isso, a gerir o curto prazo, com todas as dificuldades daí advindas.

É, assim, irónico, que num país de forte tendência igualitária, não tenha ainda sido tratada a sério, nem sequer aflorada, a maior, a mais perniciosa e a menos justificável e admissível de todas as desigualdades existentes no país: a desigualdade entre público e privado.

Estão aqui em foco, como beneficiários comparativamente privilegiados, sobretudo, os funcionários públicos e os trabalhadores de algumas empresas públicas cronicamente deficitárias, principalmente do sector dos transportes.

Trata-se de uma realidade evidente há muitos anos, várias vezes negada e sempre omitida no discurso político e sindical. De tal modo este processo de ocultação tem sido eficaz, que esta transferência sistemática e injustificada de recursos não tem sido percepcionada, na sua dimensão como na sua iniquidade, seja pela maioria dos beneficiários da mesma, seja pelos que deste processo se encontram afastados – e, logo, relativamente prejudicados.

E todavia é uma realidade insofismável, que constitui uma afronta à justiça; um peso enorme sobre as finanças públicas; e uma carga adicional sobre os deserdados do sistema, os trabalhadores privados, que pagam impostos em excesso para sustentar privilégios injustificados dos seus colegas do sector público.

Esta será, aliás, como adiante melhor se verá, uma das mais importantes desigualdades da nossa democracia, contendo em si por certo várias inconstitucionalidades, velhas já de algumas décadas, mas que todavia não parecem ter preocupado a generalidade dos nossos decisores, comunicadores ou altos magistrados: entre trabalhadores públicos e privados, para trabalho igual, salário muito diferente; para carreira contributiva semelhante, pensão muitíssimo diferente!

Vejam-se, apenas, os casos dos salários e das pensões destes dois grupos – embora muito mais houvesse a registar, desde a garantia de emprego e o horário de trabalho, a algumas prestações sociais, por exemplo.

O ganho médio mensal na Administração Pública Portuguesa é actualmente de cerca de 1600 euros, mais sessenta por cento do que entre os trabalhadores do sector privado. Trata-se do sobreprémio mais elevado em toda a Europa, de acordo com estatísticas de Bruxelas, para além de não ter em conta o facto de na nossa Administração Pública registarmos um leque salarial dos mais baixos de entre todos. De facto, se excluirmos a carreira docente, pelo seu peso e demais especificidades, concluiremos que é entre as carreiras com menores exigências e qualificações que se encontram os salários comparativamente mais elevados na função pública – como, num simples exercício, se pode deduzir inferindo os valores dos salários a partir das respectivas pensões de aposentação que mensalmente são publicadas pela CGA.

Não se trata, ao contrário do que se tem querido fazer crer nas poucas vezes em que este assunto é tratado, de pagar mais aos cargos mais qualificados. Pelo contrário: em comparação com o sector privado, pagamos muito menos aos cargos de maior exigência; e muito mais aos de média e baixa qualificação.

Este é o resultado de mais de duas décadas de tropelias sobre um sistema remuneratório que se queria estruturante. De facto, e pelas más razões, a política salarial pública foi posta, demagogicamente, ao serviço dos interesses de uma (tripla) Santa Aliança: ano após ano, as direcções sindicais, sem poder reivindicativo no sector privado, exigiram para a função pública sempre mais do que a macroeconomia e as finanças poderiam atribuir; no parlamento, as oposições, ululantes, apoiaram; e, finalmente, os governos, fracos (mesmo quando maioritários), cederam, sempre. E foi assim que o fosso entre público e privado foi aumentando.

Mas, as tropelias não ficaram por aqui: capitulando sistematicamente perante as razões da inveja nacional, a Santa Aliança uniu-se também para usar a política salarial, em vez dos impostos, com aparentes intuitos de (re)distribuição social. Deste modo, foram sendo frequentemente atribuídos aumentos diferenciados (os salários mais baixos com aumentos mais elevados) descaracterizando uma grelha salarial que deveria ser considerada estabilizada por assentar, no seu início (1989) em estudos comparativos internacionais e nacionais.

Pagamos assim hoje comparativamente menos à maior parte dos quadros e dirigentes (são apenas umas dezenas de milhares de votos…) e comparativamente mais aos trabalhadores menos qualificados (são seis centenas de milhar!).

Em termos de gestão de recursos humanos é difícil fazer pior! Mas é, por outro lado, fácil entender por que motivo os dirigentes públicos não se queixam deste seu empobrecimento relativo: as listas dos partidos estão cheias de candidatos aos seus lugares e eles, na sua maior parte, não têm, infelizmente, valor de mercado fora do sector público.

Veja-se agora o caso das pensões: o valor médio das pensões dos funcionários públicos é de cerca de 1350 euros, ou seja, sensivelmente o triplo (!) do que se verifica no sector privado. A principal questão em torno deste assunto, para além, obviamente, da manifesta e injustificada desigualdade é, todavia, a da dimensão do custo deste benefício excessivo, por um lado; e do respectivo impacto económico e financeiro sobre todos os cidadãos, em particular os do sector privado, por outro.

De facto, a soma do valor dos sobressalários pagos aos funcionários públicos com o subsídio anual à falida Caixa Geral de Aposentações atinge mais de dez mil milhões de euros, por ano, quase 6% do PIB português e o dobro do valor máximo do défice anual das contas públicas a que estamos comprometidos!

Aqui reside uma boa parte do nosso desequilíbrio financeiro, bem mais importante em números e dimensão temporal, por exemplo, do que o serviço da dívida de todas as P.P.P.´s somadas.

E, naturalmente, assim vai continuar, pois não se visualiza possível inverter esta situação de um momento para o outro : por razões de estabilidade social e de segurança jurídica, o inevitável ajustamento terá de realizar-se ao longo de muitos anos, de forma lenta, mas segura e inexorável.

Por isso, quanto mais depressa começar, melhor. Até porque, por razões de igualdade, se trata de uma situação inadmissível, e que só tem sido mantida por ignorância generalizada dos principais interessados, sejam os privilegiados – que não sentem sequer que o são efectivamente -, ou sobretudo os deserdados do “sistema”, que contribuem sobremaneira para pagar os seus custos sem dele beneficiarem.

E isto porque, no âmbito da mesma Santa Aliança, os principais responsáveis – governos, oposições e direcções sindicais -, têm escapado a abordar este assunto. Muitos de entre eles, por não se terem sequer apercebido da natureza e sobretudo da dimensão do problema. Na escola e no trabalho ensinaram-me a qualificar esta insuficiência: incompetência. Outros, poucos mas muito responsáveis por, sabendo-o, terem optado por não o enfrentar. Na família, ensinaram-me um nome para esta atitude: pusilanimidade.

Incompetência e pusilanimidade têm assim impedido uma abordagem séria deste tema. Não duvidemos: as gerações futuras julgar-nos-ão por esta vergonha nacional! Não nos admiremos, por isso, se um dia acabar por se afirmar, à semelhança do que já aconteceu em outros países europeus, um qualquer movimento anti-sistema   apostado em capitalizar os votos de 4 milhões de trabalhadores privados e dois milhões de pensionistas da Segurança Social, ano após ano mal tratados por políticos e sindicalistas. Pode mesmo facilmente imaginar-se o seu lema de campanha : « O Xerife de Nottingham mudou-se para o Terreiro do Paço » !

De facto, perante esta situação, o Ministro das Finanças – qualquer Ministro das Finanças – pouco mais vem podendo fazer, afinal, do que gerir expedientes de arrecadação de meios orçamentais – neles se incluindo o recurso crescente ao endividamento e o aumento da carga fiscal – para financiar o resultado das promessas feitas e das decisões insustentáveis tomadas por todos os executivos anteriores ao seu (e, provavelmente, também pelo seu próprio) a favor dos novos privilegiados.

Esta espiral de irracionalidade económica e de iniquidade social transformou o Ministro das Finanças de Portugal, ainda que provavelmente contra a sua vontade, num salteador encartado da classe produtiva nacional – agentes económicos e, sobretudo, trabalhadores do sector privado.

De facto, em comparação com qualquer inquilino recente do Terreiro do Paço, o Xerife de Nottingham – o esbirro do Príncipe João, regente do reino quando o Rei Ricardo se encontrava ausente em cruzada na Terra Santa -, tal como ficou na História e na lenda britânicas, acaba afinal por parecer um menino de coro.

Eugénio Ramos

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